Termos de venda
Condições gerais de venda
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas de produtos propostas no site SCVCN.fr.
Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo cliente.
2. Produtos
Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior precisão possível.
As fotografias, ilustrações e descrições dos produtos são fornecidas a título informativo e podem apresentar ligeiras diferenças relativamente ao produto efetivamente entregue, nomeadamente devido às definições de visualização dos ecrãs.
As ofertas são válidas enquanto durarem os stocks disponíveis.
3. Preços
Os preços apresentados no site são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos quando o IVA é aplicável.
O preço aplicável à encomenda é o apresentado no momento da sua validação.
Eventuais custos de entrega são indicados ao cliente antes da validação definitiva da encomenda.
A SCVCN reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. As alterações de preços não se aplicam às encomendas já validadas.
4. Encomenda
O cliente pode selecionar os produtos que pretende comprar e adicioná-los ao seu carrinho.
Antes de validar a encomenda, o cliente pode verificar o conteúdo do seu carrinho e corrigir eventuais erros.
A encomenda torna-se definitiva após a validação do pagamento e a confirmação da encomenda pela SCVCN.
Pode ser enviado um e-mail para o endereço indicado pelo cliente aquando da encomenda.
A SCVCN reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita de fraude, utilização fraudulenta do meio de pagamento ou litígio relativo a uma encomenda anterior.
5. Pagamento
O pagamento das encomendas é efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no site no momento da encomenda.
O pagamento é exigível no momento da validação da encomenda.
As transações podem ser protegidas por prestadores de serviços de pagamento externos. A SCVCN não conserva diretamente os dados bancários completos do cliente quando estes são tratados pelo prestador de serviços de pagamento.
6. Entrega
As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo cliente aquando da encomenda.
Os prazos de entrega indicados no site são meramente indicativos, exceto quando a regulamentação prevê um prazo obrigatório.
O cliente é responsável pela exatidão das informações de entrega comunicadas aquando da encomenda.
Em caso de erro na morada fornecida pelo cliente, podem ser aplicados custos adicionais para uma nova expedição.
Em caso de atraso significativo, perda ou problema relacionado com a entrega, o cliente pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através de contact@scvcn.fr.
7. Direito de livre resolução
Em conformidade com a regulamentação aplicável aos consumidores, quando o direito de livre resolução se aplica, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar contact@scvcn.fr antes do termo do prazo legal.
Os produtos devem ser devolvidos em conformidade com as condições previstas na nossa política de devoluções e reembolsos.
Podem aplicar-se determinadas exceções ao direito de livre resolução previstas na lei, nomeadamente no caso de determinados produtos personalizados ou fabricados de acordo com as especificações do cliente.
8. Garantias legais
Os produtos vendidos beneficiam das garantias legais aplicáveis, nomeadamente da garantia legal de conformidade e da garantia legal contra vícios ocultos, nas condições previstas pela legislação em vigor.
Quando o cliente considerar que um produto apresenta um defeito ou não conformidade, pode contactar a SCVCN através de contact@scvcn.fr para conhecer o procedimento a seguir.
9. Devoluções e reembolsos
As condições relativas a devoluções, trocas e reembolsos estão detalhadas na nossa política de devoluções e reembolsos.
Nenhum produto deve ser devolvido sem contactar previamente o nosso serviço de apoio ao cliente.
Os reembolsos são efetuados em conformidade com as disposições legais aplicáveis e, quando possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
10. Responsabilidade
A SCVCN não poderá ser responsabilizada pelos danos resultantes de uma utilização incorreta do produto pelo cliente ou do incumprimento das instruções de utilização fornecidas com o mesmo.
A SCVCN não poderá ser responsabilizada pelos danos indiretos que possam resultar da utilização do site ou dos produtos, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
11. Propriedade intelectual
O conjunto dos elementos presentes no site SCVCN.fr, nomeadamente os textos, imagens, fotografias, logótipos, gráficos, vídeos e elementos visuais, está protegido pelas disposições relativas à propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia.
12. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante as encomendas são tratados em conformidade com a nossa política de privacidade.
O cliente dispõe dos direitos previstos na regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
13. Lei aplicável e litígios
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção de que o consumidor possa beneficiar no seu país de residência.
Em caso de litígio, o cliente é convidado a contactar prioritariamente a SCVCN, a fim de procurar uma solução amigável.
O consumidor pode também recorrer, quando estiverem reunidas as condições legais, a um mecanismo de mediação de consumo.
14. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes Condições Gerais de Venda ou a uma encomenda, pode contactar-nos:
SCVCN
E-mail: contact@scvcn.fr
Última atualização: 22 de agosto de 2026
